Mototáxi é aprovado em SP com regras que preservam vidas de trabalhadores e passageiros; 99 e UBER desistem de oferecer serviços porque não querem responsabilidades

Imagem / Foto: Richard Lourenço/Rede Câmara

Ao aprovar regras duras para garantir segurança para trabalhadores e passageiros, o prefeito Ricardo Nunes regulamentou o mototáxi na capital.

A prefeitura defende as medidas como necessárias para garantir a segurança dos passageiros e reduzir acidentes, uma vez que a capital paulista tem índices altos de fatalidades envolvendo motociclistas.

Por sua vez, as empresas 99 e UBER, que insistem em explorar a atividade sem nenhum compromisso, desistiram de começar as operações para não terem as responsabilidades exigidas, diminuindo assim seus lucros.

Para transportar passageiros, os motociclistas terão que seguir as regras:

> Idade mínima de 21 anos;
> Proibição de circular na área do minianel viário, que corresponde à área do rodízio de veículos e abrange todo o centro expandido da cidade;
> Também não podem atuar em dias de chuva forte, vendaval e nas vias de trânsito rápido, como as Marginais Pinheiros e Tietê e o corredor Norte-Sul;
> Devem ficar fora das faixas e corredores de ônibus;
> Cadastro prévio na prefeitura;
> Possibilidade de os motociclistas se juntarem em cooperativa e terem o próprio aplicativo;
> Carteira de habilitação categoria “A” ou “B” há no mínimo 2 anos;
> Curso especializado para transporte de passageiros em motocicletas de 30 horas pagos pelas empresas de aplicativo;
> Exame toxicológico, válido por 3 meses, além de oferecer capacete certificado para o passageiro;
> Obrigatoriedade do uso da placa vermelha, que indica um comercial, usado para transporte remunerado de pessoas, como táxis, vans e veículos de cargas;
> A ocorrência de lesão corporal grave ou gravíssima, ou homicídio doloso de passageiro acarretará a cassação do cadastro do condutor responsável.

Para motocicletas, ela deverão ter:

> No máximo 8 anos de uso;
> Registro na categoria aluguel, com placa vermelha paga;
> Alças metálicas traseira e lateral para apoio do passageiro;
> Proteção para pernas e motor, para casos de tombamento;
> Dispositivo aparador de linha, para evitar acidentes com pipas.

Já para as empresas, as regras são as seguintes:

> Manter cadastros dos mototaxistas, que só poderão usar uma moto;
> Contratar seguro para passageiros;
> Deixar claro que serão por conta das empresas os equipamentos de proteção individual e o custo com cadastro;
> Instalar pontos de descanso e estacionamento;
> Manter dispositivo limitador de velocidade no aplicativo, informando condutor e passageiro;
> Seguro funerário (os apps já têm seguro de vida, mas não funerário).
> Caso não cumpram as regras, as empresas poderão receber multas diárias que vão de R$ 4 mil a R$ 1,5 milhão. As plataformas estão proibidas de oferecer bônus para viagens.