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| Ato organizado pelo SindimotoSP deu resultado positivo. Loggi manteve preço das corridas pagas aos motociclistas. |
Há tempos estas empresas vem promovendo o desmoronamento do setor de motofrete deixando de pagar os direitos trabalhistas dos motociclistas profissionais, bem como levando a falência empresas convencionais de motofrete que pagam impostos, gerando desemprego e praticando concorrência desleal.
O SindimotoSP, Febramoto e a UGT vem batendo de frente e denunciando essas empresas de aplicativo e conseguiu, na primeira tentativa, junto ao MPT/SP e MTE, fazer com que a Loggi, por exemplo, voltasse atrás e mantivesse o preço da corrida pago para o motofretista. Depois, com o tempo, a empresa voltou a ditar regras e se impôs no mercado com monopólio de entregas.
Recentemente, um grupo de motociclistas profissionais insatisfeitos (que nos procurou e recebeu orientações aqui no sindicato) tentou fazer frente a Loggi e reivindicar direitos, mas não deu certo, nem logrou êxito. Agora, uma audiência pública na Câmara de Vereadores de SP quer discutir o assunto, que é de âmbito trabalhista e está em andamento nos Ministérios Públicos do Trabalho (MPT) com denúncias em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná. A Câmara pode até questionar, por exemplo, a evasão de divisas (impostos), pois as empresas prestam serviços na capital, mas tem suas sedes fora daqui ou, ainda, a falta de cumprimento de requisitos da Lei Municipal 14491, que exige dos motofretistas e empresas que atuam no motofrete, uma série de documentos, pagamentos de impostos etc. O que se percebe é que tanto os MEIs quanto as empresas de aplicativo, não estarem observando esses procedimentos legais.
Agora, na questão de precificação de tabela, valor de corrida, direitos e outros benefícios, Câmara de Vereadores não tem esse poder, nem é de sua competência, pois isso cabe ao sindicato da categoria, no caso o SindimotoSP, através da manutenção e definição de instrumentos coletivos e jurídicos que garantam reajustes anuais, melhorias e direitos acordados entre trabalhadores, sindicato e Ministério do Trabalho.
Esse é o caminho e a única solução para por fim ao conflito de interesses que surgiu.
Quem deseja ser MEI, pode continuar, inclusive obedecendo todos os parâmetros da Lei Federal 12009 e estar em dia com os documentos exigidos para ser empresa, e quem deseja ser CLT, passa para o regime celetista.
O SindimotoSP reafirma que não está medindo esforços para buscar uma solução para a questão, que também não é contra as empresas de aplicativo, bem como os motociclistas profissionais que estão “correndo” atrás de seus direitos, mas ressalta que a caminhada tem que ser junto aos órgãos competentes e não seguir pessoas que sequer entendem do assunto, pois o SindimotoSP é o representante legítimo dos motociclistas profissionais perante os governos federal, estadual e municipal.
Regulamentação: esse é o caminho!
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| Manifestação de grupo independente passa pela Avenida Paulista. |
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| Motociclistas param na Ponte Estaiada. |
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| Faixas pedem valorização do trabalho. |
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| Ato tem paradas em locais públicos. |
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| Grupo independente pede audiência na prefeitura, mas é recebido só por funcionários comissionados. |
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| Concentração foi no Pacaembu. |
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| Da vez em que o SindimotoSP agiu, a Loggi voltou atrás e manteve preço. Aqui, o motoca Belezinha recolhe assinatura dos insatisfeitos. |
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| Os motocas Gringo e Robson com Gil (centro) participam de manifestação que teve parada na frente do MPT/SP |
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| Gringo, Sonia e Robson fizeram parte da manifestação que deu resultado. Loggi manteve preço da corrida. |
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| Eliel pede aos motociclistas união. |
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| Diego, Eliel, Robson, Gringo, Belezinha e outras motocas participam da audiência no Ministério do Trabalho. |
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| Motocas satisfeitos com a atuação do SindimotoSP na maifestação. |
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| Robson e Diego falam que os motociclistas precisam agir. |
